Política de Privacidade (LGPD)

1. Controlador

Leão Amorim Advocacia, responsável pelo tratamento dos dados pessoais na Plataforma. Contato do Encarregado (DPO): [DEFINIR].

2. Dados tratados

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, escritório/empresa.
• Dados de uso: análises, consumo, logs de acesso e auditoria.
• Documentos enviados: podem conter dados pessoais, fiscais, financeiros e judiciais.

3. Finalidades e base legal

Execução do contrato (prestação do serviço de apoio), cumprimento de obrigação legal/regulatória, e legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes. O uso de IA é informado e depende de consentimento específico.

4. Compartilhamento

Provedores de infraestrutura, e-mail e IA atuam como operadores, sob contrato e requisitos de proteção de dados. Não vendemos dados pessoais.

5. Segurança

Criptografia em trânsito e de campos sensíveis, armazenamento privado de documentos, links temporários, controle de acesso por função, isolamento entre contas e trilha de auditoria.

6. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e obrigações legais. O titular pode solicitar exportação e exclusão; documentos podem ser anonimizados conforme a política de retenção.

7. Direitos do titular

Confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação e revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

8. Uso de inteligência artificial

O conteúdo enviado é processado por modelo de IA no servidor da Plataforma, exclusivamente para gerar a análise solicitada. As credenciais de IA nunca são expostas ao usuário.

9. Contato

Solicitações relacionadas a dados pessoais: [DEFINIR canal].