Política de Créditos

Esta política descreve como os créditos do Prescrição Pro são liberados, consumidos, estornados e expirados. Ela integra os Termos de Uso e vale para todos os planos e créditos avulsos.

1. O que é um crédito

O crédito é a unidade de consumo da Plataforma. 1 crédito corresponde a 1 análise jurídica de um processo dentro do limite padrão de tamanho. Processos maiores consomem mais de um crédito, porque o custo de processamento cresce com o volume de páginas.

2. Quanto custa cada análise

O custo é apurado automaticamente pelo número de páginas do processo enviado. O limite de tamanho do arquivo acompanha a faixa de páginas.

O custo é informado ao usuário antes da confirmação do envio. Se o arquivo ultrapassar o limite de MB da sua faixa, o envio é recusado e o usuário é orientado a remover anexos de mídia ou dividir o processo em partes.

Processos acima de 1.000 páginas

Acima de 1.000 páginas o processamento automático é recusado e nenhum crédito é debitado. Nesses casos o usuário é orientado a solicitar uma análise especial aos canais de atendimento, que será tratada em condições específicas.

3. Créditos do plano (mensais)

Cada plano libera uma quantidade de créditos por ciclo mensal. A liberação é automática após a confirmação do pagamento e se repete a cada renovação.

Os créditos mensais não são cumulativos. O saldo mensal que não for utilizado expira na virada do ciclo e é registrado no extrato como crédito expirado. A nova cota é liberada em seguida, sem qualquer aproveitamento do saldo anterior.

4. Créditos adicionais (avulsos)

Quem precisar de mais análises do que a cota do plano pode comprar créditos avulsos, na quantidade que desejar, a qualquer momento, sem alterar a assinatura.

Os créditos adicionais têm validade de 90 dias, contados da liberação após a confirmação do pagamento. Vencido o prazo, o saldo não utilizado expira e o lançamento aparece no extrato. Diferentemente do crédito mensal, o crédito adicional atravessa a virada do ciclo enquanto estiver dentro da validade.

5. Ordem de consumo

O consumo utiliza primeiro o crédito mensal e depois o crédito adicional. A ordem existe para proteger o usuário: o crédito mensal expira antes, então é o primeiro a ser gasto, e o crédito comprado só é tocado quando a cota do plano acaba.

Quando uma única análise precisa de mais créditos do que resta na cota mensal, a diferença é retirada dos créditos adicionais, e cada origem aparece como um lançamento próprio no extrato.

6. Débito e estorno

• O crédito é debitado no momento em que o processamento começa, e não na conclusão da análise.
• Havendo erro técnico no processamento, o estorno é automático: os créditos voltam para a mesma origem de onde saíram: o que saiu da cota mensal volta para a cota mensal, e o que saiu do saldo avulso volta para o saldo avulso, preservando a validade contratada.
• O envio duplicado da mesma solicitação não gera cobrança em duplicidade: cada análise é debitada uma única vez.

7. Reprocessamento

Reprocessar a mesma análise após uma correção técnica não consome novo crédito. Já uma análise nova (outro processo, outros documentos, ou nova submissão do mesmo processo por opção do usuário) consome crédito conforme a tabela da seção 2.

Resultado insatisfatório do ponto de vista da tese jurídica não caracteriza erro técnico. A conclusão de que não há prescrição ou decadência a alegar é um resultado válido da análise e consome crédito normalmente.

8. Planos anuais

Nos planos com pagamento anual, os créditos continuam sendo liberados mês a mês, na mesma quantidade do plano mensal correspondente. O ano inteiro de créditos não é liberado de uma só vez, e a regra de não cumulatividade da seção 3 se aplica igualmente a cada ciclo mensal.

9. Extrato de créditos

Toda movimentação fica registrada no extrato de créditos da conta, com saldo anterior e saldo posterior de cada lançamento, além de data, tipo e descrição. São registrados: créditos liberados pela assinatura, créditos utilizados, créditos estornados, créditos adicionais comprados, créditos expirados, bônus e ajustes administrativos.

O extrato é a fonte oficial de conferência do saldo. Divergências devem ser comunicadas aos canais de atendimento indicados na seção 12.

10. Saldo insuficiente

Sem saldo suficiente para o custo da análise, o processamento não é iniciado e nenhum crédito é debitado. O usuário pode comprar créditos adicionais, alterar o plano ou aguardar a próxima renovação. Consulte a Política de Assinatura para as regras de alteração de plano.

11. Avisos obrigatórios

O Prescrição Pro é uma ferramenta de apoio à análise jurídica. A análise é automatizada e pode conter falhas: todo resultado deve ser revisado por advogado(a) habilitado(a) antes de qualquer utilização. O sistema não substitui a atuação profissional, e a indicação favorável não representa garantia de êxito.

• A responsabilidade pelo protocolo e pelo uso da petição gerada é exclusivamente do usuário.
• Os documentos enviados devem ter finalidade jurídica legítima. O usuário é responsável por observar a LGPD e o sigilo profissional em relação aos dados que submete à Plataforma.

12. Contato

Dúvidas sobre créditos, extrato, estornos ou solicitação de análise especial:

• SAC: (82) 3024-5837. Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00.
• WhatsApp: (82) 9 8779-7735. Sábado e domingo, das 08:00 às 12:00.
• Clientes autenticados podem abrir um chamado em Suporte dentro da Plataforma.

Documentos relacionados: Política de Assinatura, Política de Reembolso, Termos de Uso e Política de Privacidade.