Política de Créditos

Versão 2.4 — vigente desde 11/08/2026.

Esta política descreve como os créditos do Prescrição Pro são liberados, consumidos, estornados e expirados. Ela integra os Termos de Uso e vale para todos os planos e créditos avulsos.

1. O que é um crédito

O crédito é a unidade de consumo da Plataforma. 1 crédito corresponde a 1 análise jurídica de um processo dentro do limite padrão de tamanho. Processos maiores consomem mais de um crédito, porque o custo de processamento cresce com o volume de páginas.

2. Quanto custa cada análise

O custo é apurado automaticamente pelo número de páginas do processo enviado.

O envio aceita um arquivo PDF de até 25 MB, qualquer que seja a faixa de páginas. Processo mais pesado que isso costuma trazer anexos de mídia: a orientação é exportar o PDF sem eles ou dividir o processo em partes, enviando cada parte como uma análise.

O custo é informado ao usuário antes da confirmação do envio, e nenhum crédito é debitado se o envio for recusado.

Processos acima de 1.000 páginas

Acima de 1.000 páginas o processamento automático é recusado e nenhum crédito é debitado. Nesses casos o usuário é orientado a solicitar uma análise especial aos canais de atendimento, que será tratada em condições específicas.

3. Créditos incluídos no plano

Os planos vigentes incluem uma cota de 20 créditos por ciclo mensal. Isso equivale a 20 análises por mês nos processos da primeira faixa da tabela da seção 2, e a menos análises quando o processo é maior, porque o custo em créditos acompanha o número de páginas.

A cota não é cumulativa: o saldo mensal não utilizado expira na virada do ciclo e o lançamento fica registrado no extrato. Utilizada a cota, o usuário pode comprar créditos avulsos a qualquer momento, na quantidade que precisar e sem alterar a assinatura, nas condições da seção 4.

No plano anual o pagamento é feito uma única vez e o acesso vale por doze meses, com a mesma cota de 20 créditos liberada a cada ciclo mensal — e não o total do ano de uma só vez. As regras da periodicidade anual estão na seção 8.

Planos contratados anteriormente, com cota mensal de créditos, seguem as regras vigentes na data da contratação: a cota é liberada a cada ciclo mensal, não é cumulativa e o saldo não utilizado expira na virada do ciclo, ficando registrado no extrato.

4. Créditos adicionais (avulsos)

Quem precisa de mais análises do que a cota mensal do plano pode comprar créditos avulsos a qualquer momento e na quantidade que quiser, sem alterar a assinatura, sem trocar de plano e sem esperar a renovação do ciclo.

Os créditos adicionais têm validade de 90 dias, contados da liberação após a confirmação do pagamento. Vencido o prazo, o saldo não utilizado expira e o lançamento aparece no extrato. Diferentemente do crédito mensal, o crédito adicional atravessa a virada do ciclo enquanto estiver dentro da validade.

5. Ordem de consumo

O consumo utiliza primeiro o crédito mensal e depois o crédito adicional. A ordem existe para proteger o usuário: o crédito mensal expira antes, então é o primeiro a ser gasto, e o crédito comprado só é tocado quando a cota do plano acaba.

Quando uma única análise precisa de mais créditos do que resta na cota mensal, a diferença é retirada dos créditos adicionais, e cada origem aparece como um lançamento próprio no extrato.

6. Débito e estorno

• O crédito é debitado no momento em que o processamento começa, e não na conclusão da análise.
• Havendo erro técnico no processamento, o estorno é automático: os créditos voltam para a mesma origem de onde saíram: o que saiu da cota mensal volta para a cota mensal, e o que saiu do saldo avulso volta para o saldo avulso, preservando a validade contratada.
• O envio duplicado da mesma solicitação não gera cobrança em duplicidade: cada análise é debitada uma única vez.

7. Reprocessamento

Reprocessar a mesma análise após uma correção técnica não consome novo crédito. O mesmo vale quando o resultado foi produzido em modo de contingência, por indisponibilidade do provedor de inteligência artificial: pedido o reprocessamento ao suporte, ele é feito sem novo consumo. Já uma análise nova (outro processo, outros documentos, ou nova submissão do mesmo processo por opção do usuário) consome crédito conforme a tabela da seção 2.

Quando documentos são acrescentados a uma análise já cobrada e o processo passa a uma faixa de tamanho superior, é debitada apenas a diferença entre a faixa nova e o que já foi pago — nunca o custo cheio outra vez. O valor a debitar é informado na tela antes da confirmação. Se a faixa diminuir (documentos removidos), não há devolução: o serviço da faixa maior já foi executado.

Resultado insatisfatório do ponto de vista da tese jurídica não caracteriza erro técnico. A conclusão de que não há prescrição ou decadência a alegar é um resultado válido da análise e consome crédito normalmente.

8. Planos anuais

No plano anual o pagamento é único e o acesso vale os doze meses contratados, mas os créditos são liberados mês a mês: a cota de 20 créditos entra a cada ciclo mensal e o total do ano nunca é liberado de uma só vez. O que sobra da cota de um ciclo não passa para o seguinte, e a compra de créditos avulsos da seção 4 continua disponível a qualquer momento.

Planos legados com cota (contratados antes da reformulação da oferta) mantêm a regra da época: os créditos são liberados mês a mês, na mesma quantidade do plano mensal correspondente — o ano inteiro nunca é liberado de uma só vez —, e a não cumulatividade da seção 3 se aplica a cada ciclo mensal.

9. Extrato de créditos

Toda movimentação fica registrada no extrato de créditos da conta, com saldo anterior e saldo posterior de cada lançamento, além de data, tipo e descrição. São registrados: créditos liberados pela assinatura, créditos utilizados, créditos estornados, créditos adicionais comprados, créditos expirados, bônus e ajustes administrativos.

O extrato é a fonte oficial de conferência do saldo. Divergências devem ser comunicadas aos canais de atendimento indicados na seção 12.

10. Saldo insuficiente

Sem saldo suficiente para o custo da análise, o processamento não é iniciado e nenhum crédito é debitado. O usuário pode comprar créditos adicionais ou aguardar a próxima renovação.

11. Avisos obrigatórios

O Prescrição Pro é uma ferramenta de apoio à análise jurídica. A análise é automatizada e pode conter falhas: todo resultado deve ser revisado por advogado(a) habilitado(a) antes de qualquer utilização. O sistema não substitui a atuação profissional, e a indicação favorável não representa garantia de êxito.

• A responsabilidade pelo protocolo e pelo uso da petição gerada é exclusivamente do usuário.
• Os documentos enviados devem ter finalidade jurídica legítima. O usuário é responsável por observar a LGPD e o sigilo profissional em relação aos dados que submete à Plataforma.

12. Contato

Dúvidas sobre créditos, extrato, estornos ou solicitação de análise especial:

• SAC: (82) 3024-5837. Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00.
• WhatsApp: (82) 9 8779-7735. Sábado e domingo, das 08:00 às 12:00.
• Clientes autenticados podem abrir um chamado em Suporte dentro da Plataforma.

Documentos relacionados: Política de Assinatura, Política de Reembolso, Termos de Uso e Política de Privacidade.